Condições de Utilização Cheque Viagem
Os Cheques Viagem Desconto Benfica Viagens são emitidos e comercializados pelas seguintes entidades:
TOP ATLÂNTICO - Viagens e Turismo, S.A., com NIF 501061126 e RNAVT nº 1833 e TOP PARTNER - Viagens e Soluções Empresariais, S.A., com NIF 509668453 e RNAVT nº 2872,
Entidades que, em conjunto, são designadas por Agência:
1. O Cheque Viagem Desconto é emitido no âmbito das ofertas do “Pack Família” e “Follow My Team” da Benfica Viagens.
2. O Cheque Viagem Desconto Benfica Viagens (BV) apenas pode ser utilizado para aquisição de programas e serviços de Viagem denominados “Viagens à Benfica” que poderá consultar na página https://slbenfica.topatlantico.pt/viagens-a-benfica . O Cheque Viagem Desconto BV é também válido para aquisição de programas de Viagem para as Competições Europeias disponibilizados pela Benfica Viagens.
3. O Cheque Viagem Desconto BV, apenas pode ser utilizado na aquisição dos programas referidos no ponto 2, para um mínimo de 2 pessoas.
4. A utilização do Cheque Viagem Desconto BV não acumula com outras campanhas, descontos, ofertas ou protocolos em vigor exceto com o programa SLB Mais Vantagens.
5. O Cheque Viagem Desconto BV é passível de transmissão, desde que o cessionário preencha as condições requeridas para a sua utilização. No caso de Cheques Viagem nominativos, o cedente deve autorizar expressamente a transmissão, identificando o beneficiário, fazendo-o por escrito acompanhado com cópia de documento identificativo.
6. O Cheque Viagem Desconto BV não poderá originar qualquer contrapartida monetária, nem ser utilizado para aquisição de outros Cheques Viagem. Os Cheques Viagem Desconto BV somente poderão ser utilizados em produtos com valores Iguais ou superiores ao seu valor. Para valores superiores, o cliente deverá pagar a diferença no ato da compra. Somente será possível a utilização de um Cheque Viagem Desconto BV por reserva. O reembolso total ou parcial em dinheiro do Cheque de Viagem não é permitido em nenhum caso.
7. A utilização do Cheque Viagem está sujeita às condições de disponibilidade dos fornecedores para as datas pretendidas.
8. O Cheque Viagem Desconto BV Família tem a validade de 6 meses a contar da data de emissão, não sendo passível de revalidação.
9. A Agência declina qualquer responsabilidade pelo extravio, perda, furto ou uso indevido do Cheque Viagem, não existindo qualquer direito do cliente ou do beneficiário de exigir a sua substituição.
10. A Agência reserva para si o direito de recusar a utilização do Cheque Viagem em viagens de natureza profissional, às quais se apliquem condições previamente acordadas entre a Agência e o Cliente.
11. A utilização dos serviços associados ao Cheque Viagem pressupõe o prévio conhecimento das presentes condições e das condições gerais da Agência disponibilizadas ao beneficiário dos serviços no ato da compra de qualquer serviço, constituindo declaração de aceitação das mesmas por parte do respetivo adquirente ou beneficiário.
12. A Agência reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização de Cheque Viagem a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário.